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jsFaqPergunta = 'Em caso de inadimplência gerando desequilíbrio no fluxo de caixa e aumento nos custos do condomínio o que pode ser feito?
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jsFaqResposta = 'Primeiro deve-se tentar a cobrança extrajudicial, com a aplicação dos acréscimos previstos na Lei de Condomínios (artigo 12, § 3º, Lei 4.591/64), por meio de notificação remetida aos condôminos devedores, constando valor, forma e local de pagamento. Se a medida não surtir efeito, o condomínio deverá promover ação de cobrança de despesas condominiais pelo rito sumário, nos termos do artigo 275, II, "b", do Código de Processo Civil.';
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'); function ocultar_resp(objMenu) { if (objMenu.style.display == 'none') { objMenu.style.display = 'block' } else { objMenu.style.display = 'none' } }