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	jsFaqPergunta = '<b>Quando um dos prédios de um conjunto habitacional que forma um único condomínio com a mesma Convenção tira o CNPJ ocorre o desmembramento deste prédio? <br></b>';
	jsFaqResposta = 'O artigo 8º da Lei 4.591/64 versa sobre conjuntos habitacionais que compõem um condomínio com Convenção única. Mas a obtenção do CNPJ não corresponde ao desmembramento do condomínio existente. O processo de desmembramento compreende modificação dos registros imobiliários, do quadro de áreas, atualização das informações devidas às diferentes esferas do Poder Público, lembrando que tal decisão deve ser tratada em Assembléia Geral de Condôminos, cuja deliberação só pode ser tomada mediante "quorum" unânime, isto é, participação obrigatória de todos os condôminos, por afetar o direito de propriedade dos moradores. O assunto é tratado pela Lei 4.591, em seu artigo 9, parágrafo 4º.';
	
		

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	document.write('<small><font color=gray>Fonte : SECOVI-SP</font></small>');
	

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	function ocultar_resp(objMenu)
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